Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei nº_0345_2005.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2017 08h57
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Lei nº_0344_2005.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2017 08h57
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2005
Lei nº_0342.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 25/07/2017 12h43
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2005
Lei nº_0244_2002.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/07/2017 09h30
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2002
Lei nº_0242_2002.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/07/2017 08h53
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2002
Lei Orgânica Municipal: por Ednelson de Oliveira — publicado 23/05/2017
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Lei Orgânica (REVOGADA): por Ednelson de Oliveira — publicado 10/01/2023
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LEI No 861- DE 10 DE JUNHO DE 2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/08/2020 11h33
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2018: por Ednelson de Oliveira — publicado 30/04/2018 — última modificação 13/03/2019 12h26
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PROJETO DE LEI Nº 050, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023: por Sidney Alves Vieira — última modificação 05/12/2023 12h26
"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
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