Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei nº_0346_2005.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2017 08h57
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2005
Lei nº_0345_2005.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2017 08h57
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2005
Lei nº_0344_2005.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2017 08h57
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2005
Lei nº_0342.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 25/07/2017 12h43
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2005
Lei nº_0244_2002.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/07/2017 09h30
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2002
Lei nº_0242_2002.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/07/2017 08h53
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2002
Lei Orgânica Municipal: por Ednelson de Oliveira — publicado 23/05/2017
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Lei Orgânica (REVOGADA): por Ednelson de Oliveira — publicado 10/01/2023
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LEI Nº 874, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.pdf revogada pela lei 986/2022: por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/08/2023 11h29
"PROMOVE AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS CONSTITUCIONAIS DECORRENTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
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Parecer Jurídico n. 38-2021. projeto de lei 30 de julho favoravel.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/07/2021 08h40
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 030 -2021 (APROVADA A LEI Nº 920-2021)

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