Resultado da busca por lei

3066 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N 018, DE 05 DE JUNHO DE 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/08/2020 14h01
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / 10ª SESSÃO ONLINE
Arquivo Lei nº 837-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/03/2019 10h56
Localizado em Leis / … / Ordem do dia - 69ª sessão ordinária / Projeto de Lei 002-2019 Legislativo
Arquivo Lei nº 836-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/03/2019 10h41
Localizado em Leis / … / Ordem do dia - 69ª sessão ordinária / Projeto de Lei 001-2019 Legislativo
Arquivo Lei nº 835-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/03/2019 13h06
Localizado em Leis / … / Ordem do dia - 69ª sessão ordinária / Projeto de Lei 004-2019 Executivo
Arquivo Lei nº 834-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/03/2019 13h03
Localizado em Leis / … / Ordem do dia - 69ª sessão ordinária / Projeto de Lei 003-2019 Executivo
Arquivo Lei nº 833-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/03/2019 13h02
Localizado em Leis / … / Ordem do dia - 69ª sessão ordinária / Projeto de Lei 002-2019 Executivo
Arquivo Lei nº 882-2020
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/01/2021 11h25
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 043-2020 (APROVADA A LEI Nº 882-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo Lei nº 877-2020
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/01/2021 11h20
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 041 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 877-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo Lei nº 879-2020.
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/01/2021 11h18
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 040 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 879-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo Lei nº 876-2020
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/01/2021 11h15
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 039 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 876-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 109 110 111 [112] 113 114 115 ... 307