Resultado da busca por lei

3195 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projeto de Lei do Executivo
por Ednelson de Oliveira — publicado 02/03/2020
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEIS 2020
Arquivo PDF document Lei nº 850 - 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/03/2020 10h29
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 002 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 850-2020 POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
por Ednelson de Oliveira — publicado 20/02/2019
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEIS 2019
Arquivo PDF document Lei nº 837-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 09h29
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 002-2019 (APROVADA A LEI Nº 837-2019)
Arquivo Projeto de Lei 002-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 09h28
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 002-2019 (APROVADA A LEI Nº 837-2019)
Arquivo Projeto de Lei 001-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 09h24
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 001-2019 (APROVADA A LEI Nº 836-2019)
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
por Ednelson de Oliveira — publicado 20/02/2019
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEIS 2019
Arquivo Projeto de lei 008-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 10h13
Localizado em Leis / … / Projetos Retirados - 2019 / Projeto de lei 008-2019 (RETIRADO ATRAVÉS DO OFICIO Nº155 - 2019)
Arquivo PDF document Lei nº 849-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/01/2020 14h29
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 019 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 849-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Lei nº 846-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/12/2019 11h09
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 016 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 846-2019 POR UNANIMIDADE)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 127 128 129 [130] 131 132 133 ... 320