Resultado da busca por lei

3195 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 883 - 2020 LOA - 2021
por Ednelson de Oliveira — última modificação 14/01/2021 14h35
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 036 - 2020 LOA - 2021 (APROVADA A LEI Nº 883-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo Projeto de lei nº 022 - 2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/12/2019 13h57
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 022- 2019 (APROVADA A LEI Nº 885-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Lei complementar nº 082-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/01/2021 11h17
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de LC 002-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 082-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Lei complementar nº 083-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/01/2021 11h07
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de lei Complementar 005-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo Projeto de lei complementar 005-2020.
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/12/2020 12h44
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de lei Complementar 005-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Lei complementar nº 081-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/01/2021 11h11
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 002-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 081-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo Projeto de lei nº 031-2020
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/08/2024 09h45
Localizado em Transparência / … / 4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020 / 103ª Sessão Ordinária
Arquivo PDF document Lei completa nº 971-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/06/2022 12h58
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 042-2021( APROVADA A LEI Nº 971-2022)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) 2022
por Ednelson de Oliveira — publicado 17/05/2022
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022
por Ednelson de Oliveira — publicado 17/05/2022
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 131 132 133 [134] 135 136 137 ... 320