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Arquivo Projeto de lei nº 033-2020
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/08/2020 10h11
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 033 - 2020 (APROVADA ALEI Nº 872-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo Projeto de lei nº 032-2020
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/08/2020 10h12
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 032 - 2020 (APROVADA ALEI Nº 871-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo Lei nº 875 - 2020 LDO - 2021
por Ednelson de Oliveira — última modificação 04/11/2020 13h34
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 029 - 2020 LDO - 2021 (APROVADA A LEI Nº 875-2020 LDO - 2021 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Lei complementar nº 079-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/09/2020 15h13
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 004-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 079-2020)
Arquivo PDF document Lei complementar no 077 - 2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/09/2020 15h09
Localizado em Leis / … / 2019 / Lei complementar nº 077-2019
Arquivo PDF document Lei complementar no 076-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/09/2020 15h08
Localizado em Leis / … / 2019 / Lei complementar nº 076-2019
Arquivo PDF document Lei complementar nº 075-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/09/2020 14h44
Localizado em Leis / … / 2019 / Lei complementar nº 075-2019
Arquivo Projeto de lei nº 003 - 2020
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/09/2020 10h54
Localizado em Leis / … / Projetos de leis em tramitação 2020 / Projeto de lei nº 003 - 2020
Arquivo PDF document lei 952.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 11h59
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 007-2022 (APROVADA A LEI Nº 952-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Lei complementar nº 075-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/02/2022 13h20
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006 - 2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 075 -2019) POR UNANIMIDADE
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