Resultado da busca por lei

3195 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de lei nº 023 - 2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/12/2019 14h05
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis em Tramitação - 2019 / Projeto de lei nº 023 - 2019 (ARQUIVADA ATRAVÉS DA ATA DA 116ª - 2020SESSÃO ORDINÁRIA)
Arquivo Projeto de lei nº 017 - 2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 04/11/2019 17h54
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis em Tramitação - 2019 / Projeto de lei nº 017 - 2019
Arquivo Lei nº 847-2019 LOA-2020
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/01/2020 17h08
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 018 - 2019 ( APROVADA A LEI Nº 847-2019 LOA - 2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo Projeto de lei nº 018 - 2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/12/2019 13h11
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 018 - 2019 ( APROVADA A LEI Nº 847-2019 LOA - 2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo Projeto de lei nº 019 - 2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/12/2019 12h22
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 019 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 849-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo Projeto de lei nº 016 - 2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 04/11/2019 17h49
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 016 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 846-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Projeto de lei 015-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 16h59
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 015 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 844-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Projeto de lei 014-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 17h22
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 014 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 845-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo Projeto de lei nº 012 - 2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/09/2019 12h17
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 012 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 843-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Arquivo PDF document Autôgrafo Lei nº 842-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/09/2019 16h54
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 011 - 2019 - LDO - 2020 (APROVADA A LEI Nº 842-2019 ) POR UNANIMIDADE
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 135 136 137 [138] 139 140 141 ... 320