Resultado da busca por lei

3066 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Autôgrafo projeto de Lei nº 012-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 11h53
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 012-2022 (APROVADA A LEI Nº 958-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo projeto de Lei nº 022-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/05/2022 11h06
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 022-2022 (APROVADA A LEI Nº 968-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo projeto de Lei nº 022-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/05/2022 10h51
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 024-2022 (APROVADA A LEI Nº 970-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo projeto de lei nº 043-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/05/2022 10h21
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 043-2021 (APROVADA A LEI Nº 967-2022)
Arquivo PDF document Autôgrafo projeto de Lei nº 023-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/05/2022 10h57
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 023-2022 (APROVADA A LEI Nº 969-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo Projeto de lei nº 018-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/09/2021 11h43
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 018-2021 (APROVADA A LEI Nº 933-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Autôgrafo projeto de Lei nº 008-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 11h57
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 009-2022 (APROVADA A LEI Nº 950-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo projeto de Lei nº 008-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 11h58
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 008-2022 (APROVADA A LEI Nº 951-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo projeto de Lei nº 001-2022 (legislativo).pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 12h18
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 001-2022 (APROVADA A LEI Nº 955-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo projeto de Lei nº 002-2022 (legislativo).pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 12h21
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 002-2022 (APROVADA A LEI Nº 953-2022 POR UNANIMIDADE)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 12 13 14 [15] 16 17 18 ... 307