Resultado da busca por lei

3066 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 050 2021 COMDEC.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 17h19
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto nº 050-2021 (APROVADA A LEI Nº 949-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 002-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/03/2022 11h37
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 002-2022 (APROVADA A LEI Nº 953-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 001-2022..pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/03/2022 11h31
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 001-2022 (APROVADA A LEI Nº 955-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Lei nº 941-2021 LOA-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 31/01/2022 12h51
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 046-2021 (APROVADA A LEI Nº 941-2021)
Arquivo PDF document Lei nº_031_1994 COMPLETA.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h05
Institui o Conselho Municipal de Saúde.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 1994
Arquivo PDF document projeto de lei complementar 001-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/03/2020 11h35
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 001-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo da lei nº 077-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/12/2019 11h17
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto Complementar 008-2019 (APROVADA A LEI Nº 077-2019 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Projeto de lei Complementar 007-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/11/2019 15h29
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 007-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 076-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer jurídico da lei 002-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/03/2020 09h24
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 002 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 850-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 002-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/03/2020 16h20
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 002 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 850-2020 POR UNANIMIDADE)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 141 142 143 [144] 145 146 147 ... 307