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Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia - RO
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Lei n° 811 - 2018
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
03/09/2018 12h58
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Localizado em
Leis
/
Leis municipais
/
Leis 2018
Lei nº_0285_2003.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
19/06/2017 16h20
Cria Cadastro de Alimentos Caseiros e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
/
Leis municipais
/
Leis 2003
Lei nº_0151_1999 COMPLETA.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
08/06/2017 08h38
Cria Cemitério Municipal e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
/
Leis municipais
/
Leis 1999
Lei nº_0150_1999 COMPLETA.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
08/06/2017 08h38
Cria Escola Profissionalizante e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
/
Leis municipais
/
Leis 1999
Lei nº_0137_1998 COMPLETA.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
07/06/2017 13h04
Institui a cota comunitária de iluminação publica.
Localizado em
Leis
/
Leis municipais
/
Leis 1998
Lei nº_0121_1998 COMPLETA.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
07/06/2017 12h50
Cria o Conselho Municipal de Reforma Agrária.
Localizado em
Leis
/
Leis municipais
/
Leis 1998
LEI Nº 862, DE 24 DE JUNHO DE 2020.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
05/08/2020 10h07
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis municipais
/
Leis 2020
Projeto de lei nº 001-2021 legislativo.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
22/03/2021 12h38
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
SESSÃO ONLINE ORDINÁRIAS 2021
/
2ª SESSÃO ONLINE 2021
Projeto de lei nº 002-2021 legislativo.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
22/03/2021 11h27
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
SESSÃO ONLINE ORDINÁRIAS 2021
/
3ª SESSÃO ONLINE 2021
Projeto de lei nº 002-2021 legislativo.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
22/03/2021 11h05
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
SESSÃO ONLINE ORDINÁRIAS 2021
/
2ª SESSÃO ONLINE 2021
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