Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

PROJETO DE LEI Nº 060, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.: por Sidney Alves Vieira — última modificação 24/10/2024 14h14
Altera a Lei nº 1102/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024.
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LEI Nº 1.151, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024: por Sidney Alves Vieira — última modificação 22/10/2024 10h55
DISPÕE SOBRE "INSTITUI O VIVEIRO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DERONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei nº 851-2020: por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/04/2020 11h57
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 839/2019, de 31 de maio de 2019 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Servidor Público Municipal do Município de Campo Novo de Rondônia/RO – “IPECAN” e dá outras providências.
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lei 1011.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/11/2022 17h34
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Projeto de Lei 066 - RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTR[2145].pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/11/2022 16h34
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lei 908.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 13h45
ALTERA A LEI Nº 823 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Declaração do ordenador de despesaPLC0xx-2022 Proc. 1506-2022.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/08/2022 09h52
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Projeto de lei nº 009-2022 (APROVADA A LEI Nº 950-2022 POR UNANIMIDADE): por Ednelson de Oliveira — publicado 05/04/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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PROJETO DE LEI Nº 065, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.: por Sidney Alves Vieira — última modificação 18/11/2024 13h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E REVOGA A LEI Nº 1.152/2024.
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Projeto de Lei nº 009 - 2020 (APROVADA A LEI 854-2020 POR UNANIMIDADE): por Ednelson de Oliveira — publicado 13/04/2020 — última modificação 05/06/2020 10h51
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 160/1999 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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