Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei nº 952-2022: por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de lei complementar nº 001-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/08/2024 09h52
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Projeto de lei nº 004-2020 (legislativo).pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h41
Localizado em Leis / … / Projetos de leis em tramitação 2020 / Projeto de lei nº 004-2020 (legislativo)
Projeto de lei nº 029-2020 (LDO-2021): por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/09/2020 12h05
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 029 - 2020 LDO - 2021 (APROVADA A LEI Nº 875-2020 LDO - 2021 POR UNANIMIDADE)
Autôgrafo projeto de lei nº 016 - 2022.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 15h40
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 016-2022 (APROVADA A LEI Nº 961-2022 POR UNANIMIDADE)
Autôgrafo projeto de lei nº 015 - 2022.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 15h36
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 015-2022 (APROVADA A LEI Nº 960-2022 POR UNANIMIDADE)
Autôgrafo projeto de lei nº 050-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 17h19
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto nº 050-2021 (APROVADA A LEI Nº 949-2022 POR UNANIMIDADE)
projeto de lei nº 003-2022 (legislativo).pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 12h39
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 003-2022 (APROVADA A LEI Nº 954-2022 POR UNANIMIDADE)
Autôgrafo projeto de Lei nº 008-2022.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 11h58
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 008-2022 (APROVADA A LEI Nº 951-2022 POR UNANIMIDADE)
Autôgrafo projeto de Lei nº 008-2022.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 11h57
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