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Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto de Lei - 049-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 17h32
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 049-2021 (APROVADA A LEI Nº 948-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo projeto de Lei nº 003-2022 (legislativo).pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 12h31
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 003-2022 (APROVADA A LEI Nº 954-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo projeto de Lei nº 002-2022 (legislativo).pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 12h21
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 002-2022 (APROVADA A LEI Nº 953-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo projeto de Lei nº 001-2022 (legislativo).pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 12h18
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 001-2022 (APROVADA A LEI Nº 955-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo do projeto de lei nº 004-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 12h05
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 004-2022 (APROVADA A LEI Nº 946-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo do projeto de lei nº 006-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 12h00
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 006-2022 (APROVADA A LEI Nº 947-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo do projeto de lei nº 007-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 11h59
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 007-2022 (APROVADA A LEI Nº 952-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Lei nº_0299_2004 COMPLETA.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/06/2017 11h09
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2004
Arquivo PDF document Lei nº_0297_2004 COMPLETA.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/06/2017 11h09
Concede 02 placas de táxi ao Distrito de Vila União.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2004
Arquivo PDF document Lei nº_0274_2003 COMPLETA.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 16h09
Inclui higiene bucal no currículo municipal e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2003
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