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Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia - RO
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Lei nº_030_1994 COMPLETA.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
05/06/2017 11h05
Institui o Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em
Leis
/
Leis municipais
/
Leis 1994
Lei nº_08_1993 COMPLETA.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
02/06/2017 17h46
Dispõe sobre aumento salarial dos servidores públicos municipais de Campo Novo.
Localizado em
Leis
/
Leis municipais
/
Leis 1993
Lei nº_04_1993 COMPLETA.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
02/06/2017 17h43
Cria a estrutura administrativa do município de campo novo de Rondônia.
Localizado em
Leis
/
Leis municipais
/
Leis 1993
Votação 2º turno Projeto de lei nº 005-20210001.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
10/03/2021 11h59
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de lei 005-2021 (APROVADA A LEI Nº 891-2021 POR UNANIMIDADE)
Votação 1º turno Projeto de lei nº 005-20210002.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
10/03/2021 11h59
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de lei 005-2021 (APROVADA A LEI Nº 891-2021 POR UNANIMIDADE)
Parecer juridico Projeto de lei complementar nº 001-2021.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
23/02/2021 11h43
Localizado em
Leis
/
…
/
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
/
Projeto de lei complementar nº 001-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084-2021 POR UNANIMIDADE)
Boletim de apuração 2º turno lei nº 832-2019.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
27/02/2019 10h11
Localizado em
Leis
/
…
/
10ª Sessão extraordinária.
/
Matérias
Boletim de apuração 1º turno lei nº 832-2019.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
27/02/2019 10h10
Localizado em
Leis
/
…
/
10ª Sessão extraordinária.
/
Matérias
Votação 2º turno projeto de lei nº 043-2020.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
15/12/2020 13h33
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
/
Projeto de lei nº 043-2020 (APROVADA A LEI Nº 882-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Votação 1º turno projeto de lei nº 043-2020.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
15/12/2020 13h33
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
/
Projeto de lei nº 043-2020 (APROVADA A LEI Nº 882-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
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