Resultado da busca por lei

3066 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document votação 2º turno projeto de lei nº 042-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h15
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 042 - 2020( APROVADA A LEI Nº 880-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document votação 1º turno projeto de lei nº 042-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h14
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 042 - 2020( APROVADA A LEI Nº 880-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de lei nº 037-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2020 13h15
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 037 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 886 - 2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto de lei nº 037-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2020 13h15
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 037 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 886 - 2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document votação 2º turno projeto de lei nº 021-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h09
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 021 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 881-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document votação 1º turno projeto de lei nº 021-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h09
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 021 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 881-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de lei nº 022-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2020 13h05
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 022- 2019 (APROVADA A LEI Nº 885-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto de lei nº 022-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2020 13h05
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 022- 2019 (APROVADA A LEI Nº 885-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo Parecer da comissão JUSTRED projeto de lei complementar 005-2020.
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/12/2020 12h43
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de lei Complementar 005-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo Parecer da comissão FINORÇ projeto de lei complementar 005-2020.
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/12/2020 12h42
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de lei Complementar 005-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 167 168 169 [170] 171 172 173 ... 307