Resultado da busca por lei

3195 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Parecer comissão FINORÇ projeto de lei nº 006-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 05/04/2022 12h00
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 006-2022 (APROVADA A LEI Nº 947-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de lei nº 007-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 05/04/2022 11h59
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 007-2022 (APROVADA A LEI Nº 952-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto de lei nº 007-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 05/04/2022 11h59
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 007-2022 (APROVADA A LEI Nº 952-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer comissão JUSTRED projeto de lei nº 007-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 05/04/2022 11h59
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 007-2022 (APROVADA A LEI Nº 952-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer comissão FINORÇ projeto de lei nº 007-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 05/04/2022 11h59
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 007-2022 (APROVADA A LEI Nº 952-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de lei nº 008-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 05/04/2022 11h58
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 008-2022 (APROVADA A LEI Nº 951-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto de lei nº 008-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 05/04/2022 11h58
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 008-2022 (APROVADA A LEI Nº 951-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer comissão JUSTRED projeto de lei nº 008-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 05/04/2022 11h58
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 008-2022 (APROVADA A LEI Nº 951-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer comissão FINORÇ projeto de lei nº 008-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 05/04/2022 11h58
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 008-2022 (APROVADA A LEI Nº 951-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de lei nº 009-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 05/04/2022 11h57
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 009-2022 (APROVADA A LEI Nº 950-2022 POR UNANIMIDADE)