Resultado da busca por lei

3066 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de Lei 051-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2022 13h16
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 051-2022 (APROVADA A LEI Nº 1000-2022)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de Lei 050-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2022 13h14
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 050-2022 (APROVADA A LEI Nº 999-2022)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de Lei 050-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2022 13h14
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 050-2022 (APROVADA A LEI Nº 999-2022)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de Lei 049-2022 .pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2022 13h09
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 049-2022 (APROVADA A LEI Nº 998-2022)
Arquivo MPEG-4 video 04 Projeto De Lei 049 17 10 2022-1.m4v
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/10/2022 10h28
Localizado em Leis / … / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 63ª sessão ordinária
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de lei nº 038-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/08/2021 12h41
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto nº 038-2021 (APROVADA A LEI Nº 927-2021)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto de lei nº 038-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/08/2021 12h41
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto nº 038-2021 (APROVADA A LEI Nº 927-2021)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de lei nº 037-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/08/2021 12h39
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto nº 037-2021 (APROVADA A LEI Nº 926-2021)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto de lei nº 037-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/08/2021 12h39
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto nº 037-2021 (APROVADA A LEI Nº 926-2021)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de lei nº 036-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/08/2021 12h25
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto nº 036-2021 (APROVADA A LEI Nº 925-2021)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 182 183 184 [185] 186 187 188 ... 307