Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei nº_0179_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h11
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.
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Lei nº_0155_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h39
Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal temporário por excepcional interesse publico e dá outras providencias.
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Lei nº_0152_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h38
Torna obrigatório a inscrição no rodapé das leis, o nome dos vereadores que subscreveram o projeto.
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Lei nº_0120_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h46
Dispõe sobre a doação de móveis, utensílios e máquinas para escritório ao município de Buritis - RO.
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Lei nº_0109_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h39
Dispõe sobre a denominação do plenário das deliberações da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_063_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h51
Cria vagas e define vencimentos no Plano de Carreira do Município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_033_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h06
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Saúde, no Município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_020_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h57
Organiza a tabela de cargos, empregos e salários dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia.
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Lei complementar 043-2016.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h13
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 14/2010, 005/2009 e 023/2012.
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Lei complementar 038-2015.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h11
Estabelece prazo para encaminhamento das Leis PPA, LDO e LOA ao poder Legislativo Municipal.
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