Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei nº_0149_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h35
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar professores substitutos para o ano letivo de 1999 e dá outras providencias.
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Lei nº_0147_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h29
Estabelece a concessão de licença de táxi a veiculo tipo motocicleta no Município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_0115_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h41
Autoriza o poder Executivo a participar do Comércio Internacional da Bacia do Rio Jamari, e abrir credito especial.
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Lei nº_0106_1997 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h35
Dispõe sobre a doação de uma área urbana, medindo 24x62 metros à CEPLAC - Comissão Executiva Plano Lavoura Cacaueira.
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Lei nº_073_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h53
Cede pessoal para prestar serviços na sede do IPECAN (Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia)
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Lei nº_067_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h50
Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de uso da Escola Municipal de Buritis do estado de Rondônia.
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Lei nº_056_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h45
Autoriza o Executivo Municipal a proceder operação de crédito por antecipação de receita para o período de 1995.
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Lei nº_053_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h43
Autoriza o prefeito municipal a fazer pequenos reparos e abastecimentos em seu carro quando em serviço no município.
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Lei nº_049_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h14
Cria o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Município de Campo Novo de Rondônia (IPECAN).
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Lei nº_026_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h02
Estima a receita e fixa a despesa do município Campo Novo de Rondônia para o exercicio de 1994.
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