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Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia - RO
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Lei nº 781-2017
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
29/11/2017 17h03
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2017
Lei n° 770 - 2017
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
22/01/2018 17h11
Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Campo Novo de Rondônia/RO e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis municipais
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Leis 2017
737-2016.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
22/01/2018 17h35
Lei n.737-2016 Altera a Lei n.725-2015 que estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 2016 e dá outras providências.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2016
Lei 561-2012
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
16/02/2018 16h33
reconhece de utilidade publica a associação dos produtores rurais da linha altamira- ASPROL.
Localizado em
Leis
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Leis municipais
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Leis 2012
Lei nº_0315_2005 COMPLETA.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
22/06/2017 12h09
Autoriza o Poder Executivo do Municio a conceder a exploração dos serviços de táxi no Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Leis municipais
/
Leis 2005
Lei nº_0273_2003 COMPLETA.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
19/06/2017 16h09
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMMADS do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
/
Leis municipais
/
Leis 2003
Lei nº_0156_1999 COMPLETA.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
08/06/2017 08h39
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal, proceder a compra de máquinas pesadas usadas até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Leis
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Leis municipais
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Leis 1999
Lei nº_0140_1998 COMPLETA.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
07/06/2017 13h09
Autoriza o Prefeito Municipal de Campo Novo de Rondônia a assinar termo de cooperação técnica com a Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira - CEPLAC.
Localizado em
Leis
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Leis municipais
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Leis 1998
Lei nº_055_1995 COMPLETA.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
05/06/2017 11h44
Autoriza o Executivo Municipal a repassar subvenção social para polícia militar lotada no município de Campo Novo de Rondônia através de moradia, alimentação e combustível.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 1995
Lei nº_025_1993 COMPLETA.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
05/06/2017 11h01
Autoriza o poder executivo receber em doação uma área de 50,1147 há para constituir a área urbana do município de Campo Novo de Rondônia.
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Leis municipais
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Leis 1993
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