Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei nº 886-2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/08/2023 11h30
Dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não residenciais (TSMR) e dá outras providências.
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LEI Nº1077, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.: por Sidney Alves Vieira — última modificação 30/10/2023 11h24
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Parecer Jurídico n. 30-2022. alteracao legislacao para teste seletivo-Manifesto.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2022 12h52
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 030-2022 (APROVADA A LEI Nº 978-2022 POR UNANIMIDADE )
Projeto de lei nº 003 - 2020: por Ednelson de Oliveira — publicado 15/09/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei no 910-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 13h46
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 784-2017: por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/01/2018 13h31
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº_0292_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 16h22
Dispõe sobre a doação de uma área urbana, para Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON e dá outras providencias.
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Lei nº_0217_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h37
Estima a Receita e fixa a despesa do Instituto de Previdência do Município de Campo Novo de Rondônia para o exercício financeiro de 2001.
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Lei nº_0216_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h37
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por recursos recebidos a Título de Convênios.
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Lei nº_0204_2000 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h33
Dispõe sobre os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários a partir de 01 de janeiro de 2001 e dá outras providencias.
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