Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei 577-2012 Fixa Subsidio para prefeito e vice prefeito e secretario vereadores e presidencia da camara de vereadores.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2017 11h03
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Lei 572-2012 autoriza o poder executivo a patrocinar eventos culturais esportivos e de lazer e da outras providencias.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2017 11h02
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Lei nº_0307_2005 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/06/2017 11h38
Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal de colocar placas de sinalização de transito e placas com os nomes das ruas no Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.
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Lei nº_0295_2004 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/06/2017 11h08
Autoriza Executivo Municipal a parcelar débitos com a CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A, pertinentes ao período do mês de outubro/2002 ao mês de setembro/2003 e dá outras providencias.
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Lei nº_0218_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h38
Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e determina outras providencias.
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Projeto de lei nº 017 - 2019: por Ednelson de Oliveira — publicado 04/11/2019
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE CREDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA OU NÃO DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Projeto de Lei nº 008 - 2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/03/2020 11h31
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei 008 - 2020 (APROVADA A LEI 852-2020 POR UNANIMIDADE)
LEI Nº 1075, DE 22 DE AGOSTO DE 2023: por Sidney Alves Vieira — última modificação 30/10/2023 11h10
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 032 DE 31 DE MAIO DE 2023: por Sidney Alves Vieira — última modificação 05/12/2023 11h31
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - 035.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/09/2021 10h53
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 035-2021 (APROVADA A LEI Nº 940-2021)

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