Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei nº_0237_2002 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h05
Dispõe sobre a alteração da Lei 226/2001 de 31 de dezembro de 2001 (orçamento de 2002) incluindo ficha orçamentaria, através de suplementação por anulação de dotação, e dá outras providências.
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Lei nº_0212_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h34
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 176/1999 de 29 de novembro de 1999, a qual regula a extinção do Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia-IPECAN.
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Lei nº_0209_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h33
Altera a redação da Lei nº 071, de 18 de dezembro de 1995, de criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.
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Lei nº_0187_2000 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h19
Dispõe sobre o aumento de números de vagas e cria cargos públicos no plano de carreiras no Município de Campo Novo de Rondônia (Lei Municipal 042/94) e dá outras providencias.
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Lei complementar 056 - 2017: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/11/2017 10h27
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 072 2022 Altera Lei do Samu.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2022 14h06
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Projeto de lei nº 068-2022 (APROVADA A LEI Nº 1014-2022): por Ednelson de Oliveira — publicado 22/11/2022 — última modificação 27/12/2022 11h12
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 013 - 2020 (APROVADA A LEI 857-2020 POR UNANIMIDADE): por Ednelson de Oliveira — publicado 21/05/2020 — última modificação 05/06/2020 10h54
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 011 - 2020 (APROVADA A LEI 856-2020 POR UNANIMIDADE): por Ednelson de Oliveira — publicado 29/04/2020 — última modificação 05/06/2020 10h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 058, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023: por Sidney Alves Vieira — publicado 05/12/2023
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.084 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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