Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei nº 090-2021 projeto de lei complementar nº 006-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 17h12
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 006-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 090-2021)
Lei nº 959-2022 projeto de Lei nº 048-2021 ipecan.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 18h54
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 048-2021 (APROVADA A LEI Nº 959-2022 POR UNANIMIDADE)
lei 955.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 12h18
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 001-2022 (APROVADA A LEI Nº 955-2022 POR UNANIMIDADE)
Lei complementar 093-2021 projeto de lei complementar nº 009-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/01/2022 13h04
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 009-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 093-2021)
Lei nº 939-2021 Projeto de Lei - 039 PPA - 2022-2025.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/12/2021 12h23
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 039 -2021 (APROVADA A LEI Nº 939-2021)
Lei nº 931-2021 projeto de lei nº 011-2021 legislativo.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/09/2021 11h21
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 011-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 931-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Projeto de lei nº 069-2022 (APROVADA A LEI Nº 1013-2022): por Ednelson de Oliveira — publicado 22/11/2022 — última modificação 29/11/2022 17h38
REVOGA A LEI Nº 1005/2022.
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Lei nº 933-2021 do Projeto de lei nº 018-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/09/2021 11h43
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PROJETO DE LEI N 015, DE 03 DE JUNHO DE 2020..pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2020 10h53
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 015 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 865-2020 POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 02, DE 01 DE ABRIL DE 2024: por Sidney Alves Vieira — última modificação 14/05/2024 12h45
“Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).”(VER CLAUDECIR)
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