Resultado da busca por lei

3066 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Autôgrafo da Lei nº 841-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/09/2019 16h52
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei nº 010 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 841-2019) POR UNANIMIDADE
Arquivo PDF document autôgrafo da Lei nº 844-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 16h57
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 015 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 844-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo da Lei nº 845-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 17h21
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 014 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 845-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo da lei nº 846-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/12/2019 11h08
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 016 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 846-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo da Lei nº 866 - 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/11/2020 12h10
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 026 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 866 - 2020)
Arquivo PDF document Autôgrafo da Lei nº 867 - 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/11/2020 12h20
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 030 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 867 - 2020)
Arquivo PDF document Autôgrafo da Lei nº 868 - 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/11/2020 12h12
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 027 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 868 - 2020)
Arquivo PDF document Autôgrafo da Lei nº 869 - 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/11/2020 12h21
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 031 - 2020 (APROVADA ALEI Nº 869-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo autógrafo de lei n°916 de 16 de setembro de 2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/10/2019 09h40
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 012 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 843-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Arquivo PDF document Autógrafo de lei nº 972-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/02/2021 14h02
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 001-2021 (APROVADA A LEI Nº 888-2021 POR UNANIMIDADE)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 7 8 9 [10] 11 12 13 ... 307