Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei nº_043_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h11
Autoriza fazer levantamento e demarcação de estradas, ruas, quadras, lotes urbanos, áreas públicas e construir o Posto de Saúde (digo) posto telefônico no Distrito de Buritis.
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Lei nº_044_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h11
Autoriza o Executivo Municipal a proceder reforma na viatura da polícia a serviço da coletividade de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_045_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h12
Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder as reformas necessárias na quadra de esporte, localizada na Avenida Tancredo Neves.
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Lei nº_046_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h13
Institui o Regime Jurídico Único do Município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_047_.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h13
Institui o novo Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_048_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h13
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_049_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h14
Cria o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Município de Campo Novo de Rondônia (IPECAN).
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Lei nº_050_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h17
Autoriza o Executivo efetuar complementação na construção da Escola Jorge Teixeira em Buritis.
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Lei nº_051_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h18
Autoriza o Executivo desmanchar escola "Santa Eliza" que encontra-se desativada.
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Lei nº_052_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h19
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo de Rondônia para o exercício de 1995.
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