Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei nº_017_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h54
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública do município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_018_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h55
Dispõe sobre a criação do distrito de Buritis.
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Lei nº_019_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h56
Dispõe sobre a autorização para o Executivo municipal proceder a compra de máquinas pesadas.
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Lei nº_020_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h57
Organiza a tabela de cargos, empregos e salários dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_021_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h59
Dispõe sobre a modificação na organização de cargos, empregos e salários dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_022_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 10h59
Dispõe sobre a concessão de aumento nos vencimentos dos servidores municipais Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_023_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h00
Dispõe sobre a planta de valores da área urbana do município de Campo Novo de Rondônia- RO, estabelecendo os valores por metro quadrado dos terrenos e edificações para base de cálculo do imposto predial e territorial urbano no exercício de 1994.
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Lei nº_024_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h01
Dispõe sobre a concessão de gratificação do natal aos servidores do município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_025_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h01
Autoriza o poder executivo receber em doação uma área de 50,1147 há para constituir a área urbana do município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_026_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h02
Estima a receita e fixa a despesa do município Campo Novo de Rondônia para o exercicio de 1994.
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