Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei nº_047_.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h13
Institui o novo Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_048_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h13
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_049_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h14
Cria o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Município de Campo Novo de Rondônia (IPECAN).
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Lei nº_050_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h17
Autoriza o Executivo efetuar complementação na construção da Escola Jorge Teixeira em Buritis.
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Lei nº_051_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h18
Autoriza o Executivo desmanchar escola "Santa Eliza" que encontra-se desativada.
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Lei nº_052_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h19
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo de Rondônia para o exercício de 1995.
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Lei nº_053_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h43
Autoriza o prefeito municipal a fazer pequenos reparos e abastecimentos em seu carro quando em serviço no município.
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Lei nº_054_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h44
Autoriza o executivo municipal a dar alimentação, hospedagem e óleo diesel para o pessoal e patrulha mecanizada do DER quando em serviços no Município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_055_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h44
Autoriza o Executivo Municipal a repassar subvenção social para polícia militar lotada no município de Campo Novo de Rondônia através de moradia, alimentação e combustível.
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Lei nº_056_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h45
Autoriza o Executivo Municipal a proceder operação de crédito por antecipação de receita para o período de 1995.
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