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Arquivo PDF document Lei 541-2011.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2017 10h40
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 540-2011.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2017 10h31
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 537-2011.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 25/07/2017 12h26
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2011
Arquivo PDF document lei 976-2022.pdf
por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 11h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2022
Arquivo PDF document LEI No 862- DE 24 DE JUNHO DE 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/08/2020 13h20
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 020 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 862-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 062 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
por Sidney Alves Vieira — última modificação 05/12/2023 12h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / Projetos de leis 2023 / PROJETO DE LEI Nº 062 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 15-2021 proteção criança adolescente vereador walcir-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/04/2021 09h52
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 004-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 902-2021)
Arquivo Projeto de Lei 003-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/03/2019 13h04
Localizado em Leis / … / Ordem do dia - 69ª sessão ordinária / Projeto de Lei 003-2019 Executivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2021
por Ednelson de Oliveira — publicado 23/02/2021
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
Lei complementar nº 083-2020
por Ednelson de Oliveira — publicado 22/02/2021
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2020
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