Resultado da busca por lei

3066 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1031 projeto de Lei nº 045-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 13h50
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 045-2021 (APROVADA A LEI Nº 938-2021)
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1034 projeto de lei complementar nº 009-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/01/2022 13h04
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 009-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 093-2021)
Arquivo PDF document autógrafo nº 1036.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/02/2022 13h16
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 001 - 2022 (APROVADA A LEI Nº 942-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document autógrafo nº 1037.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/02/2022 13h19
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 002 - 2022 (APROVADA A LEI Nº 943-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1079-2022 projeto de lei nº 034-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/08/2022 10h59
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 034-2022 (APROVADA A LEI Nº 982-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1082-2022 projeto de lei nº 039-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/08/2022 11h04
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 039-2022 (APROVADA A LEI Nº 984-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1083-2022 projeto de lei nº 040-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/08/2022 11h05
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 040-2022 (APROVADA A LEI Nº 985-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1085 projeto de lei nº 041-2022..pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/08/2022 11h39
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 041-2022 (APROVADA A LEI Nº 987-2022)
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1106-2022 projeto de lei nº 065-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/11/2022 17h32
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 065-2022 (APROVADA A LEI Nº 1008-2022)
Arquivo PDF document Autôgrafo projeto de Lei - 041-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/11/2021 10h44
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 041-2021 (APROVADA A LEI Nº 936-2021)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 10 11 12 [13] 14 15 16 ... 307