Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei nº_0166_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h48
Dispõe sobre concessão de título de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico-Cultural de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_0167_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h49
Dispõe sobre a proibição de exploração de minérios e outras atividades às margens da bacia hidrográfica do Rio Braço Esquerdo.
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Lei nº_0168_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h49
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providencias.
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Lei nº_0169_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h49
Reconhece dívida do município para com Marta Rejane de Medeiros Martins, autoriza o pagamento e dá outras providencias.
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Lei nº_0170_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h50
Reconhece dívida do município para com Elizete de Oliveira Fonseca Meirelles, autoriza o pagamento e dá outras providencias.
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Lei nº_0171_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h13
Considera urbanas áreas que especifica e dá outras providencias.
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Lei nº_0172_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h09
Faz divisão do perímetro urbano da cidade de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_0173_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h09
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Lei nº_0174_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h09
Autoriza Executivo Municipal a celebrar convênios com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.
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Lei nº_0175_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h10
Delineia área de terras urbanas para construção de praça municipal e dá outras providencias.
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