Resultado da busca por lei

3066 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei complementar 030-2013.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h21
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2013
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2020
por Ednelson de Oliveira — publicado 06/03/2020 — última modificação 06/03/2020 11h38
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2019
por Ednelson de Oliveira — publicado 13/03/2019
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO)
por Ednelson de Oliveira — publicado 13/03/2019
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO)
por Ednelson de Oliveira — publicado 13/03/2019
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2019
Arquivo PDF document Lei complementar 074-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/10/2019 12h40
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / projeto de lei complementar 005/2019 ( APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 074-2019) POR UNANIMIDADE
Arquivo PDF document Lei complementar 073-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/09/2019 17h01
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 004-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Arquivo PDF document Lei complementar 072-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 16h16
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 001-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 072-2019)
Projeto de Lei do Legislativo
por Ednelson de Oliveira — publicado 02/03/2020
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEIS 2020
Projeto de Lei do Executivo
por Ednelson de Oliveira — publicado 02/03/2020
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEIS 2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 125 126 127 [128] 129 130 131 ... 307