Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

LEI Nº 1004, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022: por Sidney Alves Vieira — última modificação 10/03/2023 13h04
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 071 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 .: por Sidney Alves Vieira — última modificação 22/12/2023 13h23
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 839/2019 QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 959-2022 projeto de Lei nº 048-2021 ipecan.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h28
Dispõe sobre a alteração da taxa de administração, criação de aporte financeiro e dá outras providências.
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Projeto de Lei 028-2018 (Projeto de lei foi rejeitado por unanimidade): por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2018 11h58
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de lei 003-2021 legislativa (APROVADA A LEI Nº 901-2021 E REVOGADA PELA LEI Nº 904-2021)): por Ednelson de Oliveira — publicado 22/03/2021 — última modificação 08/06/2021 07h46
“torna obrigatória a instalação de pedal gel em todos os órgãos públicos municipais, e dá outras providências.”
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Projeto de lei nº 041 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 877-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS): por Ednelson de Oliveira — publicado 17/11/2020 — última modificação 18/01/2021 11h22
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020
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Projeto de Lei - 016 -2021: por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/05/2021 09h17
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lei 1009.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/11/2022 17h29
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Lei nº 1007-2022.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2022 15h58
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Projeto de Lei nº 24 -2021 (APROVADA A LEI Nº 914-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS): por Ednelson de Oliveira — publicado 17/06/2021 — última modificação 29/06/2021 13h13
Altera a Lei nº 883/2020, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021.
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