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Arquivo PDF document Projeto de Lei 012 - SEMUSA_Cred_Esp_Por_Execesso_Arrecadação_Proc_660..pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 11h54
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 012-2022 (APROVADA A LEI Nº 958-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 027 SEMUSA_Excesso_Arrecadação_Proc_1488.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/06/2021 13h29
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 027 -2021 (APROVADA A LEI Nº 917-2021)
Arquivo PDF document Lei nº_0125_1998 COMPLETA.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h56
Abre crédito adicional.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 1998
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 37-2021 PL 31 doacao parecer favorável.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/07/2021 08h41
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 031-2021 (APROVADA A LEI Nº 921-2021)
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 065 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
por Sidney Alves Vieira — última modificação 22/12/2023 13h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / Projetos de leis 2023 / PROJETO DE LEI Nº 065 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Arquivo PDF document projeto de lei 004-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 25/05/2020 15h31
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / 2ª SESSÃO ONLINE
Arquivo Projeto de lei nº 031-2020
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/08/2020 10h48
Localizado em Leis / … / 4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020 / 103ª Sessão Ordinária
Arquivo PDF document Projeto de Lei 004-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/03/2019 11h49
Localizado em Leis / … / Ordem do dia - 69ª sessão ordinária / Projeto de Lei 004-2019 Executivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) 2021
por Ednelson de Oliveira — publicado 23/02/2021
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2021
por Ednelson de Oliveira — publicado 23/02/2021
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2021
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