Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei nº_0261_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 15h39
Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado por excepcional interesse e dá outras providências.
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Lei nº_0262_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 15h40
Dá nova redação ao art. 1º e 3º da Lei Municipal nº 141/98 e dá outras providências.
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Lei nº_0263_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 15h40
Dispõe sobre o código de proteção ambiental do Município e dá outras providencias.
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Lei nº_0264_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 15h40
Enquadra a Associação Comercial do Município de Campo Novo de Rondônia - ACICAN, como entidade filantrópica e dá outras providências.
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Lei nº_0265_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 16h00
Dispõe sobre a criação do arquivo municipal e dá outras providencias.
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Lei nº_0266_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 16h10
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da BR 421, Linha 05 - Fortaleza e dá outras providências.
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Lei nº_0267_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 16h07
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais das Glebas Rio Alto e Nova Floresta - APRAF e dá outras providências.
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Lei nº_0268_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 16h07
Autoriza o Executivo a realizar termo de cooperação com outros municípios e dá outras providências.
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Lei nº_0269_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 16h08
Dispõe sobre a doação de uma área urbana para a Associação Comercial - ACICAN e dá outras providências.
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Lei nº_0270_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 16h08
Altera a Lei 240 para nominar as estradas das linhas Tachi e Liberdade e dá outras providencias.
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