Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei nº_0212_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h34
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 176/1999 de 29 de novembro de 1999, a qual regula a extinção do Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia-IPECAN.
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Lei nº_0213_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h35
Dispõe e estabelece todas as normas para a realização do leilão publico administrativo de bens móveis de propriedade da administração pública municipal.
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Lei nº_0214_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h35
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a Ações Sócio-Educativas, e determina outras providências.
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Lei nº_0215_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h35
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providências.
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Lei nº_0216_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h37
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por recursos recebidos a Título de Convênios.
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Lei nº_0217_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h37
Estima a Receita e fixa a despesa do Instituto de Previdência do Município de Campo Novo de Rondônia para o exercício financeiro de 2001.
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Lei nº_0218_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h38
Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e determina outras providencias.
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Lei nº_0219_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h38
Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado por excepcional interesse publico e dá outras providencias.
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Lei nº_0220_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h38
Dispõe sobre a troca de área pública por área privada para beneficiar a Administração Municipal e dá outras providencias.
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Lei nº_0221_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h38
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providencias.
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