Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei nº_0232_2002 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h04
Altera a Estrutura Administrativa do Município de Campo Novo de Rondônia, Lei Municipal nº 208/2001.
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Lei nº_0234_2002 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h05
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providencias.
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Lei nº_0236_2002 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h05
Dispõe sobre a concessão dos benefícios fiscais da anistia da pena pecuniária e da moratória aos contribuintes inadimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano referente aos exercícios anteriores ao presente, e dá outras providências correlatas.
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Lei nº_0237_2002 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h05
Dispõe sobre a alteração da Lei 226/2001 de 31 de dezembro de 2001 (orçamento de 2002) incluindo ficha orçamentaria, através de suplementação por anulação de dotação, e dá outras providências.
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Lei nº_0238_2002 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h05
Dispõe sobre a realização do concurso para a criação dos símbolos do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.
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Lei nº_0239_2002 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h06
Autoriza o Executivo Municipal a parcelar débitos com a CERON (Centrais Elétricas de Rondônia S/A) pertinentes ao período de janeiro/2003 à dezembro/2000 e dá outras providências.
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Lei nº_0240_2002 COMPLETA- codigo de postura p.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h06
Institui o Código de Postura do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.
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Lei nº_0242_2002.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/07/2017 08h53
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Lei nº_0243_2002 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 15h25
Altera a Lei Municipal 223/02 e dá outras providencias.
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Lei nº_0244_2002.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/07/2017 09h30
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