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Arquivo Lei n° 811 - 2018
por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/09/2018 12h58
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2018
Arquivo PDF document Lei nº_0285_2003.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 16h20
Cria Cadastro de Alimentos Caseiros e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2003
Arquivo PDF document Lei nº_0151_1999 COMPLETA.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h38
Cria Cemitério Municipal e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 1999
Arquivo PDF document Lei nº_0150_1999 COMPLETA.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h38
Cria Escola Profissionalizante e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 1999
Arquivo PDF document Lei nº_0137_1998 COMPLETA.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h04
Institui a cota comunitária de iluminação publica.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 1998
Arquivo PDF document Lei nº_0121_1998 COMPLETA.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h50
Cria o Conselho Municipal de Reforma Agrária.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 862, DE 24 DE JUNHO DE 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/08/2020 10h07
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2020
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 001-2021 legislativo.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/03/2021 12h38
Localizado em Processo Legislativo / … / SESSÃO ONLINE ORDINÁRIAS 2021 / 2ª SESSÃO ONLINE 2021
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 002-2021 legislativo.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/03/2021 11h27
Localizado em Processo Legislativo / … / SESSÃO ONLINE ORDINÁRIAS 2021 / 3ª SESSÃO ONLINE 2021
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 002-2021 legislativo.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/03/2021 11h05
Localizado em Processo Legislativo / … / SESSÃO ONLINE ORDINÁRIAS 2021 / 2ª SESSÃO ONLINE 2021
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