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Arquivo PDF document Lei nº_0121_1998 COMPLETA.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h50
Cria o Conselho Municipal de Reforma Agrária.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 1998
Arquivo PDF document Projeto de lei 002 - SEAMAT_Cred_Esp_Por_Execesso_Arrecadação_Proc_170 e 162.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 14/02/2022 16h34
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 002 - 2022 (APROVADA A LEI Nº 943-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 001-2021 legislativo.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/03/2021 12h38
Localizado em Processo Legislativo / … / SESSÃO ONLINE ORDINÁRIAS 2021 / 2ª SESSÃO ONLINE 2021
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 002-2021 legislativo.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/03/2021 11h27
Localizado em Processo Legislativo / … / SESSÃO ONLINE ORDINÁRIAS 2021 / 3ª SESSÃO ONLINE 2021
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 002-2021 legislativo.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/03/2021 11h05
Localizado em Processo Legislativo / … / SESSÃO ONLINE ORDINÁRIAS 2021 / 2ª SESSÃO ONLINE 2021
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 002-2021 legislativo.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/03/2021 13h26
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 002-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 895-2021 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Projeto de lei complementar nº 001-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/02/2021 12h39
Localizado em Leis / … / 1ª Sessão Legislativa Ordinária - 2021. / 1ª Sessão Ordinária - 2021
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 004-2020 (legislativo).pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h00
Localizado em Leis / … / 4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020 / 115ª sessão ordinária 2020
Arquivo PDF document Projeto de lei legislativo nº 002-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/03/2019 12h04
Localizado em Leis / … / Ordem do dia - 69ª sessão ordinária / Projeto de Lei 002-2019 Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de lei legislativo nº 001-2019..pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/03/2019 12h06
Localizado em Leis / … / Ordem do dia - 69ª sessão ordinária / Projeto de Lei 001-2019 Legislativo
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