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Arquivo PDF document Projeto de lei complementar nº 001-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/02/2021 11h44
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 001-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084-2021 POR UNANIMIDADE)
Arquivo Parecer jurídico projeto de lei complementar 005-2020.
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/12/2020 12h43
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de lei Complementar 005-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Anexo projeto de Lei Complementar 008-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 13h20
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 008-2021(APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092-2021)
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 004-2020 (legislativo).pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/08/2024 09h46
Localizado em Transparência / … / 4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020 / 115ª sessão ordinária 2020
Arquivo PDF document Projeto de lei complementar nº 002-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 09h02
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / Projeto de Lei Complementar nº 002-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 094-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo projeto de lei nº 043-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/05/2022 10h21
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 043-2021 (APROVADA A LEI Nº 967-2022)
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 043 Lei Municipal de Liberdade Economica (Reparado).pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/11/2021 10h02
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 043-2021 (APROVADA A LEI Nº 967-2022)
Arquivo PDF document Autôgrafo projeto de Lei nº 022-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/05/2022 10h51
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 024-2022 (APROVADA A LEI Nº 970-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo projeto de Lei nº 023-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/05/2022 10h57
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 023-2022 (APROVADA A LEI Nº 969-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo projeto de Lei nº 022-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/05/2022 11h06
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 022-2022 (APROVADA A LEI Nº 968-2022 POR UNANIMIDADE)
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