Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei nº_0535_2010.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2017 10h27
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Lei Orgânica (REVOGADA): por Ednelson de Oliveira — publicado 10/01/2023
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Ednelson de Oliveira — publicado 23/05/2017
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lei orgânica municipal: por Sidney Alves Vieira — publicado 24/04/2024 — última modificação 24/04/2024 17h16
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lei orgânica municipal: por Sidney Alves Vieira — publicado 24/04/2024
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Nova Lei Orgânica
Lei Orgânica.: por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/08/2021 11h32
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Lei Orgânica (REVOGADA)
Lei-935.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/10/2021 09h37
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 040 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 935-2021)
lei899.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 13h42
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB”.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2021
lei899.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/04/2021 11h54
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 011-2021 (APROVADA A LEI Nº 899-2021)
lei929.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/08/2021 12h52
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 009-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 929-2021)

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