Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei n° 775-2017.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h10
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei nº_0329_2005.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/06/2017 12h15
Dispõe sobre o uso de prédio de Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
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Lei nº_0289_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 16h21
Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providencias.
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Lei nº_0280_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 16h10
Regulamenta o serviço público do cemitério do Município e dá outras providencias.
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Lei nº_0181_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h12
Autoriza o parcelamento de débitos junto ao ISS e dá outras providencias.
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Lei nº_0173_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h09
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Lei nº_0172_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h09
Faz divisão do perímetro urbano da cidade de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_0131_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h03
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
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Lei nº_0130_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h02
Autoriza o Executivo Municipal a construir abrigo para idosos, carentes e desabrigados.
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Lei nº_0126_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h57
Regula o uso e identificação dos veículos de uso exclusivo do município.
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