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Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 30-2021-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/06/2021 09h23
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 026 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 916-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 30-2022. alteracao legislacao para teste seletivo-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2022 12h52
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 030-2022 (APROVADA A LEI Nº 978-2022 POR UNANIMIDADE )
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 030-2022 emenda modificativa conselho tutelar-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/07/2022 13h36
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 014-2022 (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 31-2021-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/06/2021 09h22
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 025 - 2021(APROVADA A LEI Nº 915-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 32-2021-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/06/2021 09h18
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 022 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 913-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 33-2021-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/06/2021 09h20
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 23 -2021 (APROVADA A LEI Nº 910-2021)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 034-2022 projeto de lei 33-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/08/2022 10h54
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 032-2022 (APROVADA A LEI Nº 986-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 36-2022 doação terreno tjro-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/06/2022 12h48
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 035-2022 (APROVADA A LEI Nº 979-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 37-2021 PL 31 doacao parecer favorável.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/07/2021 08h41
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 031-2021 (APROVADA A LEI Nº 921-2021)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 38-2022 cred ad iluminação-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/06/2022 12h51
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 037-2022 (APROVADA A LEI Nº 981-2022 POR UNANIMIDADE)
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