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Arquivo PDF document Parecer juridico do projeto de lei nº 019-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/06/2021 13h01
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 019-2021 (APROVADA A LEI Nº 911-2021 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer juridico Lei complementar 073-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/09/2020 14h07
Localizado em Leis / … / 2019 / Lei complementar nº 073-2019
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 03-2022 projeto 01 de 11 de fevereiro-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 14/02/2022 16h37
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 001 - 2022 (APROVADA A LEI Nº 942-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 03-2023 projeto lei 02-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/12/2023 13h10
Localizado em Leis / … / Projetos de leis 2023 / Projeto de lei nº 002-2023 (aprovada a lei 1031/2023)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 03-2021. cargos bio-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/03/2021 09h21
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 001-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 085-2021 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 04-2022 projeto 02-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 14/02/2022 19h14
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 002 - 2022 (APROVADA A LEI Nº 943-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 04-2021. autoriza abertura de credito adicional-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/03/2021 09h04
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 006-2021 (APROVADA A LEI Nº 892-2021 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 05-2022 projeto 03-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/02/2022 17h58
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 003-2022 (APROVADA A LEI Nº 944-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 05-2021. incineração processos-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/03/2021 09h00
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 004-2021 (APROVADA A LEI Nº 893-2021 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 06-2022 projeto 04-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 12h05
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 004-2022 (APROVADA A LEI Nº 946-2022 POR UNANIMIDADE)
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