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Parecer jurídico projeto de Lei Complementar 007- 2021.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
06/12/2021 17h29
Localizado em
Leis
/
…
/
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
/
Projeto de lei complementar nº 007-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091-2021)
Parecer jurídico projeto de lei complementar 005-2020.
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
28/12/2020 12h43
Localizado em
Leis
/
…
/
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020
/
Projeto de lei Complementar 005-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Parecer juridico Projeto de lei complementar nº 001-2021.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
23/02/2021 11h43
Localizado em
Leis
/
…
/
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
/
Projeto de lei complementar nº 001-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084-2021 POR UNANIMIDADE)
Parecer Jurídico projeto de lei nº 022-2019.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
15/12/2020 13h05
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
/
Projeto de lei nº 022- 2019 (APROVADA A LEI Nº 885-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Parecer juridíco projeto de lei complementar 002-2020.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
24/11/2020 13h55
Localizado em
Leis
/
…
/
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020
/
Projeto de Lei Complementar 002-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 081-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Parecer jurídico projeto de lei nº 042-2020.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
08/12/2020 12h14
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
/
Projeto de lei nº 042 - 2020( APROVADA A LEI Nº 880-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Parecer Jurídico projeto de lei nº 043-2020.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
15/12/2020 13h33
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
/
Projeto de lei nº 043-2020 (APROVADA A LEI Nº 882-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Parecer jurídico projeto de lei nº 043-2021.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
10/05/2022 10h26
Localizado em
Leis
/
…
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de lei nº 043-2021 (APROVADA A LEI Nº 967-2022)
Parecer juridico Projeto de lei nº 005-2021.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
23/02/2021 11h55
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de lei 005-2021 (APROVADA A LEI Nº 891-2021 POR UNANIMIDADE)
Parecer jurídico Projeto de lei nº 036-2021.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
09/08/2021 11h57
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto nº 036-2021 (APROVADA A LEI Nº 925-2021)
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