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Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 23-2021. projeto de lei 15-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/05/2021 09h19
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / PROJETO DE LEI Nº 015-2021 (APROVADA A LEI Nº 906-2021)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 25-2022. cargo cuidador-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/06/2022 12h18
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / Projeto de Lei Complementar nº 003-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 096-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 28-2021 pl 07 de 07 de junho-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 14/06/2021 10h27
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projetos de lei nº 007-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 909-2021)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 29-2021 PL 17-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 14/06/2021 10h25
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 017-2021 (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 29-2022. cda municipio acordo tj tce municipio-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2022 11h11
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 031-2022 (APROVADA A LEI Nº 977-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 30-2021-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/06/2021 09h23
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 026 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 916-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 30-2022. alteracao legislacao para teste seletivo-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2022 12h52
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 030-2022 (APROVADA A LEI Nº 978-2022 POR UNANIMIDADE )
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 030-2022 emenda modificativa conselho tutelar-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/07/2022 13h36
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 014-2022 (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 31-2021-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/06/2021 09h22
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 025 - 2021(APROVADA A LEI Nº 915-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 32-2021-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/06/2021 09h18
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 022 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 913-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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