Resultado da busca por lei

3195 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 053-2022 atualizacao cargos-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h22
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97-2022)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 54-2022 projeto 49-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/10/2022 12h40
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 049-2022 (APROVADA A LEI Nº 998-2022)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 54-2021 legislação taxa de lixo-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2021 09h54
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 041-2021 (APROVADA A LEI Nº 936-2021)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 073-2022 samu-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2022 14h07
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 072-2022 (APROVADA A LEI Nº 1017-2022)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n.13-2021. projeto de lei 10 de 22 de março-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/04/2021 11h49
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 010-2021 (APROVADA A LEI Nº 898-2021)
Arquivo PDF document Parecer jurídico projeto de Lei Complementar 007- 2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 17h29
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 007-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091-2021)
Arquivo Parecer jurídico projeto de lei complementar 005-2020.
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/12/2020 12h43
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de lei Complementar 005-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer juridico Projeto de lei complementar nº 001-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/02/2021 11h43
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 001-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084-2021 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico projeto de lei nº 022-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2020 13h05
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 022- 2019 (APROVADA A LEI Nº 885-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer juridíco projeto de lei complementar 002-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 24/11/2020 13h55
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 002-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 081-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 190 191 192 [193] 194 195 196 ... 320