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Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei - 012- IPECAN_Proc_28.doc
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/03/2021 09h54
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 012-2021 (APROVADA A LEI Nº 900-2021)
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 013 -2021.
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2021 09h04
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / PROJETO DE LEI Nº 013-2021 (APROVADA A LEI Nº 903-2021)
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 014 Educação.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/04/2021 08h58
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / PROJETO DE LEI Nº 014-2021 (APROVADA A LEI Nº 905-2021 POR UNANIMIDADE)
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei - 015-2021
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/05/2021 09h18
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / PROJETO DE LEI Nº 015-2021 (APROVADA A LEI Nº 906-2021)
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei - 016 -2021
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/05/2021 09h17
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 016 -2021 (APROVADA A LEI Nº 907-2021)
Projeto de Lei - 016 -2021 (APROVADA A LEI Nº 907-2021)
por Ednelson de Oliveira — publicado 10/05/2021 — última modificação 28/05/2021 12h20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 019 de 17 de maio de 2021- regula banco de horas.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2021 16h19
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 019-2021 (APROVADA A LEI Nº 911-2021 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Projeto de Lei - 019-2021 (APROVADA A LEI Nº 911-2021 POR MAIORIA DOS VOTOS)
por Ednelson de Oliveira — publicado 18/05/2021 — última modificação 29/06/2021 13h06
Institui no âmbito da administração direta do Poder Executivo, o sistema de banco de horas, constituído pelo resultado positivo ou negativo de horas, apurado após a compensação de jornada e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Projeto de Lei - 020-2021 (APROVADA A LEI Nº 908-2021 POR UNANIMIDADE)
por Ednelson de Oliveira — publicado 07/06/2021 — última modificação 07/06/2021 16h23
ALTERA A LEI Nº 823 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Projeto de Lei - 021 -2021 (APROVADA A LEI Nº 912-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
por Ednelson de Oliveira — publicado 09/06/2021 — última modificação 29/06/2021 13h08
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nº 488/2009 e 525/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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