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Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei - 009 Enfrentamento COVID 689.docx
por Ednelson de Oliveira última modificação 12/04/2021 10h03
Localizado em Leis / / 1ª Sessão Legislativa Ordinária - 2021. / 4ª Sessão Ordinária - 2021
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei - 010 SEMOSP_Proc_478.doc
por Ednelson de Oliveira última modificação 29/03/2021 09h48
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 010-2021 (APROVADA A LEI Nº 898-2021)
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei - 011 Novo FUNDEB.docx
por Ednelson de Oliveira última modificação 29/03/2021 09h51
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 011-2021 (APROVADA A LEI Nº 899-2021)
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei - 012- IPECAN_Proc_28.doc
por Ednelson de Oliveira última modificação 29/03/2021 09h54
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 012-2021 (APROVADA A LEI Nº 900-2021)
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 013 -2021.
por Ednelson de Oliveira última modificação 05/05/2021 09h04
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / PROJETO DE LEI Nº 013-2021 (APROVADA A LEI Nº 903-2021)
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 014 Educação.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 28/04/2021 08h58
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / PROJETO DE LEI Nº 014-2021 (APROVADA A LEI Nº 905-2021 POR UNANIMIDADE)
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei - 015-2021
por Ednelson de Oliveira última modificação 10/05/2021 09h18
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / PROJETO DE LEI Nº 015-2021 (APROVADA A LEI Nº 906-2021)
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei - 016 -2021
por Ednelson de Oliveira última modificação 10/05/2021 09h17
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 016 -2021 (APROVADA A LEI Nº 907-2021)
Projeto de Lei - 016 -2021 (APROVADA A LEI Nº 907-2021)
por Ednelson de Oliveira publicado 10/05/2021 última modificação 28/05/2021 12h20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 019 de 17 de maio de 2021- regula banco de horas.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 07/06/2021 16h19
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 019-2021 (APROVADA A LEI Nº 911-2021 POR MAIORIA DOS VOTOS)