Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Projeto de Lei - 019-2021 (APROVADA A LEI Nº 911-2021 POR MAIORIA DOS VOTOS): por Ednelson de Oliveira — publicado 18/05/2021 — última modificação 29/06/2021 13h06
Institui no âmbito da administração direta do Poder Executivo, o sistema de banco de horas, constituído pelo resultado positivo ou negativo de horas, apurado após a compensação de jornada e dá outras providencias.
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Projeto de Lei - 020-2021 (APROVADA A LEI Nº 908-2021 POR UNANIMIDADE): por Ednelson de Oliveira — publicado 07/06/2021 — última modificação 07/06/2021 16h23
ALTERA A LEI Nº 823 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - 021 -2021 (APROVADA A LEI Nº 912-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS): por Ednelson de Oliveira — publicado 09/06/2021 — última modificação 29/06/2021 13h08
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nº 488/2009 e 525/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - 021Contratação Temporaria - revoga leis 488-09 e 525-10.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2021 08h40
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Projeto de Lei - 022 Credito Adcional SEAMAT.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/06/2021 10h43
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Projeto de Lei - 023 SEAMOSP_Excesso_Arrecadação_Proc_1364.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/06/2021 10h50
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Projeto de Lei - 024 altera LOA 15%.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/06/2021 11h07
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Projeto de Lei - 025 SEMAS_Cred_Esp_Superavit_Proc_1399.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/06/2021 10h51
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Projeto de Lei - 026 SEMAS_Cred_Esp_Por_Execesso_Arrecadação_Proc_1398.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/06/2021 10h51
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Projeto de Lei - 027 SEMUSA_Excesso_Arrecadação_Proc_1488.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/06/2021 13h29
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