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Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia - RO
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Lei nº 848-2019
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
10/03/2020 16h55
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis municipais
/
Leis 2019
Lei nº 846-2019
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
10/03/2020 15h52
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Localizado em
Leis
/
Leis municipais
/
Leis 2019
Lei nº 824-2018
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
13/12/2018 09h47
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Leis
/
Leis municipais
/
Leis 2018
05 Votao e aprovao da nova lei orgnica 27 12 2022.mp3
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
10/01/2023 10h44
Localizado em
Leis
/
…
/
2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022
/
72ª sessão ordinária
05 Leitura e Votao de Projeto de Lei 05 12 2022.mp4
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
08/12/2022 18h41
Localizado em
Leis
/
…
/
2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022
/
69ª sessão ordinária
lei 1026-2022 LDO-2023.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
28/02/2023 18h30
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
/
Projeto de lei nº 042-2022 (APROVADA A LEI Nº 1026-2022 LDO-2023)
Ata de audiência publica projeto de lei nº 018-2021..0002.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
27/09/2021 11h43
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de lei nº 018-2021 (APROVADA A LEI Nº 933-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Projeto de lei 060 - SEMUSA_Cred_Esp_Por_anulaçao_Proc_2764.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
04/11/2022 12h40
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
/
Projeto de lei nº 060-2022 (APROVADA A LEI Nº 1005-2022)
PROJETO DE LEI Nº 049, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
por
Sidney Alves Vieira
—
última modificação
05/12/2023 12h24
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis 2023
/
PROJETO DE LEI Nº 049, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Lei nº_0323_2005.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
22/06/2017 12h13
Autoriza o executivo municipal providenciar uma área urbana para construção da sede da EMATER-RO e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
/
Leis municipais
/
Leis 2005
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