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Lei nº 947-2022
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
18/04/2022 09h18
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis municipais
/
Leis 2022
lei 1015.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
27/12/2022 11h11
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
/
Projeto de lei nº 070-2022 (APROVADA A LEI Nº 1015-2022)
Projeto de Lei 068 - Anistia juros e multas debito divida ativa.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
22/11/2022 13h21
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
/
Projeto de lei nº 068-2022 (APROVADA A LEI Nº 1014-2022)
LEI Nº 1010 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
por
Sidney Alves Vieira
—
última modificação
10/03/2023 13h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis municipais
/
Leis 2022
portaria 005
por
Sidney Alves Vieira
—
última modificação
10/05/2023 17h22
Define responsabilidade no atendimento doPortal Transparência quanto a regulamentação edas publicações de atos oficiais e dá outrasprovidências.
Localizado em
Leis
/
Portarias
/
2023
lei 990.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
20/09/2022 10h02
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
/
Projeto de lei nº 046-2022 (APROVADA ALEI Nº 990-2022)
lei 898.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
11/02/2022 13h41
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis municipais
/
Leis 2021
lei940 (1).PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
31/01/2022 13h11
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de lei nº 035-2021 (APROVADA A LEI Nº 940-2021)
Projeto de Lei 071 - SEMAS_Cred_Esp_Por_anulaçao_Proc_3077.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
06/12/2022 14h05
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
/
Projeto de lei nº 071-2022 (APROVADA A LEI Nº 1016-2022)
Projeto de lei 067 - SEMAS_Cred_Esp_Por_anulaçao_Proc_2960.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
22/11/2022 13h19
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
/
Projeto de lei nº 067-2022 (APROVADA A LEI Nº 1012-2022)
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