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Arquivo PDF document Projeto de Lei 068 - Anistia juros e multas debito divida ativa.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 22/11/2022 13h21
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 068-2022 (APROVADA A LEI Nº 1014-2022)
Arquivo PDF document Projeto de Lei 069 SEMUSA_RevogaLei1005-Cred._Adic. Especial._An_Proc. 2764.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 22/11/2022 13h23
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 069-2022 (APROVADA A LEI Nº 1013-2022)
Arquivo PDF document Projeto de Lei 070 - SEMUSA_Cred_Adic_Esp_Por_An_Proc_3049.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 28/11/2022 09h58
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 070-2022 (APROVADA A LEI Nº 1015-2022)
Arquivo PDF document Projeto de Lei 071 - SEMAS_Cred_Esp_Por_anulaçao_Proc_3077.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 06/12/2022 14h05
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 071-2022 (APROVADA A LEI Nº 1016-2022)
Arquivo PDF document Projeto de Lei 072 2022 Altera Lei do Samu.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 06/12/2022 14h06
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 072-2022 (APROVADA A LEI Nº 1017-2022)
Arquivo PDF document Projeto de Lei 073 - SEMUSA_Cred_Adic_Supl_Por_Excesso_Proc_3119.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 06/12/2022 14h07
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 073-2022 (APROVADA A LEI Nº 1018-2022)
Arquivo PDF document Projeto de Lei 074 SEMUSA_Cred_Adic_Espc_Por_Excesso_Proc_3121.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 06/12/2022 14h08
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 074-2022 (APROVADA A LEI Nº 1019-2022)
Arquivo PDF document Projeto de Lei 075 SEMUSA_Cred_Adic_Supl_Por_Excesso_Proc_3109.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 06/12/2022 14h08
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 075-2022 (APROVADA A LEI Nº 1020-2022)
Arquivo PDF document Projeto de Lei 076 SEMUSA_Cred_Adic_Supl_Por_Excesso_Proc_3117.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 06/12/2022 14h08
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 076-2022 (APROVADA A LEI Nº 1021-2022)
Arquivo PDF document Projeto de Lei 077 - SEMEC_Cred_Esp_Por_Execesso_Arrec_ e Por_anul_Proc_3107.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 06/12/2022 14h09
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 077-2022 (APROVADA A LEI Nº 1022-2022)